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specs/020-politica-de-privacidade/data-model.md

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+# Data Model: Página de Política de Privacidade
+
+**Feature**: 020-politica-de-privacidade  
+**Phase**: 1 — Design & Contracts  
+**Status**: Complete
+
+---
+
+## Nota sobre "Data Model" para feature 100% frontend
+
+Esta feature não envolve entidades de banco de dados nem estado gerenciado em store. O "modelo de dados" aqui descreve a estrutura lógica do conteúdo estático e o contrato de componentes React.
+
+---
+
+## Entidades de Componente
+
+### PrivacyPolicyPage
+
+| Propriedade | Tipo | Descrição |
+|---|---|---|
+| — | — | Componente sem props (stateless, sem hooks) |
+
+**Estrutura JSX**:
+
+```
+PrivacyPolicyPage
+├── <Navbar />
+├── <main id="main-content" className="min-h-screen bg-canvas">
+│   └── <div className="max-w-[800px] mx-auto px-6 pt-16 pb-20">
+│       ├── Header (label + título + data de atualização)
+│       └── Seções (1–8)
+│           └── <section> com <h2> numerado + <p>/<ul> de conteúdo
+└── <Footer />
+```
+
+**Seções (hardcoded)**:
+
+```typescript
+type PolicySection = {
+  id: number           // 1–8
+  title: string        // "1. Instituição Responsável" etc.
+  content: ReactNode   // JSX com paragrafos / listas
+}
+```
+
+*Observação*: O tipo `PolicySection` NÃO precisa ser exportado nem criado como shared type — é usado somente internamente no componente. Principle VI: sem abstração prematura.
+
+---
+
+### Footer (atualizado)
+
+Mudança pontual: adicionar `<Link to="/politica-de-privacidade">` no bloco `<nav>` existente.
+
+**Estado atual do array `footerLinks`**:
+```typescript
+const footerLinks = [
+  { label: 'Imóveis',  href: '/imoveis' },
+  { label: 'Sobre',    href: '#sobre' },
+  { label: 'Contato',  href: '#contato' },
+]
+```
+
+**Após a mudança** — o array `footerLinks` **não é alterado**. Um novo link `<Link>` do react-router-dom é adicionado manualmente no `<ul>` após os links existentes:
+
+```tsx
+import { Link } from 'react-router-dom'
+
+// no <ul> dos footerLinks, após o map existente:
+<li>
+  <Link
+    to="/politica-de-privacidade"
+    className="text-xs text-text-tertiary hover:text-text-secondary transition-colors duration-150"
+  >
+    Política de Privacidade
+  </Link>
+</li>
+```
+
+**Rationale**: Adicionar ao array seria inconsistente (o array usa `href` para `<a>`, mas esse precisa de `<Link>`). Manter separado é mais claro e não requer refatorar o loop existente.
+
+---
+
+### Rota (App.tsx)
+
+| Campo | Valor |
+|---|---|
+| `path` | `/politica-de-privacidade` |
+| `element` | `<PrivacyPolicyPage />` |
+| Posição no arquivo | Após a rota `/corretores`, antes da rota `/login` |
+| Guards | Nenhum — rota pública |
+
+---
+
+## Conteúdo estático das seções
+
+### Seção 1 — Instituição Responsável
+
+Nome: `[NOME DA EMPRESA]`  
+CNPJ: `[CNPJ]`  
+Endereço: `[ENDEREÇO COMPLETO]`  
+*Esta empresa é a controladora dos dados pessoais tratados neste site.*
+
+### Seção 2 — Coleta e Uso de Dados Pessoais
+
+Dados coletados:
+- Nome completo, e-mail e telefone ao preencher formulários de contato
+- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão) via cookies analíticos
+- Dados fornecidos voluntariamente ao solicitar visitas a imóveis
+
+Finalidades:
+- Responder solicitações de contato e agendamento de visitas
+- Melhorar a experiência de uso do site
+- Enviar comunicações sobre imóveis compatíveis com o perfil do usuário (com consentimento)
+
+### Seção 3 — Transferência de Dados Pessoais
+
+Compartilhamento com:
+- Corretores parceiros, apenas dados necessários para conduzir visitas
+- Plataformas de análise de tráfego (ex.: Google Analytics) — dados anonimizados
+- Não vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros
+
+### Seção 4 — Uso de Cookies
+
+Tipos de cookies utilizados:
+- **Essenciais**: necessários para o funcionamento do site (autenticação, preferências)
+- **Analíticos**: medem o uso do site para melhoria contínua
+- O usuário pode desativar cookies analíticos nas configurações do navegador
+
+### Seção 5 — Direitos do Usuário (LGPD)
+
+Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados tem direito a:
+- **Acesso**: confirmar a existência e solicitar cópia dos dados tratados
+- **Correção**: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
+- **Exclusão**: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados com consentimento
+- **Portabilidade**: receber seus dados em formato estruturado
+- **Revogação de consentimento**: retirar o consentimento a qualquer momento
+
+### Seção 6 — Segurança dos Dados
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+- Utilizamos conexões HTTPS em todo o site
+- Dados sensíveis são armazenados com criptografia
+- Acesso interno limitado ao pessoal autorizado
+- Revisamos regularmente nossas práticas de segurança
+
+### Seção 7 — Alterações nesta Política
+
+Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" é exibida no topo da página. Recomendamos revisão periódica.
+
+### Seção 8 — Contato / DPO
+
+Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados:  
+E-mail do Encarregado (DPO): `[EMAIL DO DPO]`  
+Link exibido como `<a href="mailto:[EMAIL DO DPO]">` abrindo cliente de e-mail.
+
+---
+
+## Validações e regras de estado
+
+| Regra | Implementação |
+|---|---|
+| Sem chamadas de API | Componente não usa `useEffect`, `useState`, nem imports de `services/` |
+| Sem estado de loading | Nenhum skeleton, spinner ou estado condicional |
+| Links externos abrem em nova aba | `target="_blank" rel="noopener noreferrer"` no link do e-mail DPO |